AVISO 37/2017
Estadual
Judiciário
02/06/2017
05/06/2017
DJERJ, ADM, n. 180, p. 7.
Avisa aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que o Ato Normativo nº 06/2017, desta Presidência, alterou os valores e procedimentos para solicitação e concessão de diárias no âmbito deste Poder Judiciário.
AVISO nº 37/2017
Avisa aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que o Ato Normativo nº 06/2017, desta Presidência, alterou os valores e procedimentos para solicitação e concessão de diárias no âmbito deste Poder Judiciário.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a revogação do Ato Normativo nº 05/2013;
AVISA aos Senhores Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que se deslocarem em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade em que tem exercício, que deverão preencher o requerimento de concessão de diárias constante do Anexo I, procedendo aos cálculos na forma do Anexo II, do Ato Normativo nº 06/2017.
Visando orientar quando do preenchimento do requerimento para concessão das diárias, são apresentadas a seguir tabelas exemplificativas da metodologia de cálculo.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2017.
Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.