AVISO CGJ nº 188/2021

Avisa aos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nos Núcleos Regionais sobre o procedimento de remessa dos processos eletrônicos (SEI) para o arquivo, em razão da Resolução TJ/OE nº 03/2021 que aprovou a reestruturação Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o Provimento CGJ nº 31/2019 que implementou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria;

CONSIDERANDO que o aviso CGJ nº 1199/2019 determinou que os processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), quando finalizados, devem ser enviados ao Serviço de Expediente e Arquivo (CGJ-SEARQ) para arquivamento;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJ/OE nº 3/2021, que reestruturou as unidades administrativas da Corregedoria, alterando a hierarquia das unidades, com reflexo no sistema SEI;

AVISA aos servidores lotados na Corregedoria e nos Núcleos Regionais que:

1º - A partir de 26/03/2021, os processos gerados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), quando finalizados, devem ser enviados ao Serviço de Expediente e Arquivo (DIPAC-SEARQ) para arquivamento.

2º - Este aviso entra em vigor em 26 de março de 2021.

Rio de Janeiro; 24 de março de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.