ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

- EMERJ -

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2024

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO, nos termos do artigo 8º do Regimento Interno da EMERJ, Ato Regimental 09/2023, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário ERJ de 22 de junho de 2023, e de acordo com a Resolução nº 04/2023, alterada pela Resolução nº 08/2023 e pela Resolução nº 19/2023, do Egrégio Órgão Especial;

Resolve:  

RERRATIFICAR o EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2024 conforme segue:

Art. 1º - O Capítulo II -DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS À AMPLA CONCORRÊNCIA, passa a ter a seguinte redação:  

"Art. 22. As inscrições do Concurso para os candidatos à ampla concorrência deverão ser realizadas pela Internet, do dia 28/09/2023 até às 23h59min do dia 25/10/2023, observado o horário oficial de Brasília.

Art. 23. Para inscrever se, o candidato deverá:

a) Estar ciente de que deverá preencher, no ato da matrícula, os requisitos do artigo 55, inciso II, deste Edital;

b) Acessar a página da EMERJ www.emerj.jus.br, clicar no formulário eletrônico de inscrição e preencher os campos solicitados;

c) Imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e efetuar o pagamento a partir do próximo dia útil. O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 29/10/2023 terá a sua inscrição cancelada.

Art. 24. Após ter efetuado a inscrição e o pagamento da taxa, o candidato receberá, em até 2 (dois) dias úteis, no e mail por ele cadastrado, a confirmação de sua inscrição, que deverá ser impressa.

Art. 25. O candidato que não obtiver a confirmação da sua inscrição no Concurso conforme item acima deverá, no horário das 11h às 17h, entrar em contato com a Secretaria Acadêmica da EMERJ pelo telefone 3133-3380, para obter as informações necessárias à realização do certame. A data limite para quaisquer esclarecimentos sobre a Prova de Seleção será dia 31/10/2023, das 11h às 19h (horário de Brasília).

Art. 26. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida a sua alteração.

Art. 27. A EMERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida em razão de falhas de sistema, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 28. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento nem de devolução do valor da taxa de inscrição.

Art. 29. No formulário de inscrição, o candidato deverá, necessariamente, escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar em primeira opção, assim como em segunda opção, devendo essa última ser diferente da primeira.

Art. 30. O candidato poderá consultar, no site da EMERJ, o andamento da sua inscrição e, a partir das 12:00h (horário de Brasília) do dia 01/11/2023, o local/sala em que realizará a prova, utilizando o número do seu CPF e o número da sua inscrição no Concurso.

Parágrafo único - Será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), no dia 01/11/2023, relação com os nomes de todos os candidatos inscritos no Concurso de Seleção."

Art. 2º - Ficam mantidos os demais dispositivos do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2024.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Rerratificação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

Desembargador MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO

Diretor-Geral da EMERJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.