Processo: 2019-135740

Assunto: MINUTA DE AVISO. MAGISTRADOS REMOVIDOS E PROMOVIDOS - EDITAIS N. 006 e 007/2019

CGJ DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E PARECERES JUDICIAIS

 AVISO CGJ Nº 850 /2019

Dispõe sobre providências a serem tomadas pelos magistrados removidos e promovidos no mês de junho de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a necessidade constante da Administração de zelar pela regularidade do serviço e pela efetividade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº 2019-0135740;

AVISA aos Senhores Magistrados removidos e promovidos no mês de junho de 2019, por meio dos Editais nºs 006 e 007/2019, que deverão preencher o formulário anexo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que entraram em efetivo exercício, e, encaminhá-lo ao respectivo Núcleo Regional (NUR).

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2019.

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Corregedor-Geral da Justiça

SERVENTIA:

COMARCA:

LOCAL:

JUIZ TITULAR:

DATA:

GERÊNCIA CARTORÁRIA: ( ) Chefe de Serventia ( ) Substituto de Chefe de Serventia

1) Lotação da Serventia:

Discriminar nome, matrícula e a função que cada servidor exerce na Serventia Judicial.

2) Há estagiários, pessoas estranhas (sem vínculo), funcionário terceirizado ou de outro órgão trabalhando no cartório? Em caso positivo, quantos? Discriminar nome (s) e origem.

3) Há Conciliadores? O número de conciliadores é suficiente? Em caso negativo, justifique. Discriminar nomes.

4) Há Juízes Leigos? O número de Juízes Leigos é suficiente? Em caso negativo, justifique. Discriminar nomes.

5) Os espaços do cartório ou do gabinete são suficientes para o desenvolvimento das atividades? Em caso negativo, justifique.

6) Quantidade de processos no Acervo Físico e Geral da serventia. No caso do cartório híbrido ou virtual, informar o número de processos eletrônicos.

7) Existem autos desaparecidos no cartório? Em caso afirmativo, indicar os números e quais providências vem sendo adotadas.

8) Quantidade de processos paralisados há mais de 90 dias na serventia:

- O Chefe de Serventia revisa a listagem destes feitos com regularidade?

9) Quantidade de feitos pendentes no processamento. Qual o número do processo mais antigo e a data de inclusão neste setor?

10) Quantidade de feitos na digitação? Qual o número do processo há mais tempo neste setor. Qual a data da remessa à digitação?

11) Existem processos aguardando conclusão? Quantos? Qual o número do processo mais antigo e desde quando encontra-se aguardando conclusão?

12) Quantidade de peças pendentes de juntada? Qual a data do protocolo mais antigo?

13) Quantidade de Audiências de Conciliação marcadas por mês? Qual a data mais remota?

14) Quantidade de AIJs marcadas por mês? Qual a data mais remota?

15) Quantidade de iniciais para autuar? Qual a mais antiga? Estas iniciais dependem de conclusão?

16) Quantidade de feitos ou maços prontos para arquivar ou para encaminhar à Central de Arquivamento.

17) As Metas do CNJ dos anos anteriores foram atingidas? Em caso negativo, justificar.

18) Está sendo cumprida a Resolução 251/2018, que Institui e Regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP - 2.0?

19) Foi designado servidor para o recebimento das medidas sigilosas e para a elaboração dos expedientes determinados em tais medidas, conforme disposto na Resolução nº 59/2008 alterada pela Resolução 217/2016 do CNJ?

20) Está sendo cumprida a Resolução nº 63/2008 do CNJ?

Em caso positivo, quem faz o cadastramento dos bens apreendidos?

21) O cadastro do Módulo Criança e Adolescente - "MCA" é realizado conforme disposto no artigo 2º do Ato Executivo nº 21/2009?

22) É observado o disposto na Resolução nº 131/2011 do CNJ (concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes)?

23) É observado o disposto na Resolução nº 93/2009 do CNJ (Cadastro Nacional de Adoção - "CNA")?

24) Quantidade de feitos suspensos pelo artigo 366 do CPP:

Estão identificados com tarja amarela?

25) Quantidade de Processos suspensos na forma do art. 89 da Lei 9099/95:

Estão identificados com tarja verde?

26) Informações Complementares:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.