20 anos da Lei 11.101/2005 e suas alterações na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

• Ricardo Villas Bôas Cueva

  Universidade de Frankfurt, Alemanha

  Autor

  https://orcid.org/0009-0003-2084-7532

• Érica Ramos Venosa Mazzola

  Autor

  https://orcid.org/0009-0006-9765-3084

O presente trabalho analisa os 20 anos de vigência da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), concretamente aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o seu impacto na jurisprudência e na consolidação do sistema de recuperação judicial e falimentar brasileiro. Para tanto, a pesquisa utiliza como método o documental dogmático e empírico, analisando a legislação aplicável e a jurisprudência do STJ, formada ao longo do período de vigência da Lei nº 11.101/2005, com especial atenção às decisões proferidas antes e após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. O artigo aborda institutos como a classificação de créditos, garantias, stay period e a recuperação de grupos econômicos, analisando decisões paradigmáticas que evidenciam a complexidade crescente dos processos de insolvência e a necessidade de interpretação sistemática da legislação pertinente ao tema.

1. Ricardo Villas Bôas Cueva, Universidade de Frankfurt, Alemanha

   Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Harvard Law School (EUA). Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Ex-procurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador da Fazenda Nacional. Ex-membro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE).

2. Érica Ramos Venosa Mazzola

   Analista Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessora do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Anhanguera Uniderp.

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