Poderes do juiz, eficiência e Análise Econômica do Direito

• Luiz Fux

  Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

  Autor

  https://orcid.org/0000-0003-1996-7572

O artigo examina os poderes do juiz no processo civil brasileiro, à luz dos princípios da eficiência e da Análise Econômica do Direito, tomando como estudo de caso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.941/DF, pelo Supremo Tribunal Federal. Parte-se de uma reflexão introdutória sobre a centralidade da função jurisdicional na concretização dos direitos fundamentais e sobre a reformulação do papel do magistrado, promovida pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que concerne à efetividade e à razoável duração do processo. O objetivo central consiste em analisar os fundamentos teóricos e práticos que sustentam a constitucionalidade das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC, confrontando-as com as garantias do devido processo legal. No desenvolvimento, o texto articula bases dogmáticas do acesso à justiça com aportes da Análise Econômica do Direito, explorando conceitos como eficiência, incentivos, escolha racional e teoria dos jogos, a fim de demonstrar como a efetividade da execução influencia o comportamento das partes e a redução da litigiosidade. Conclui-se que a decisão do STF reafirma uma concepção de discricionariedade judicial orientada por critérios de proporcionalidade, fundamentação e controle, afastando a ideia de arbitrariedade e consolidando um modelo processual comprometido com a efetividade da tutela jurisdicional e a segurança do sistema jurídico.

1. Luiz Fux, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

   Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e livre-docente em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Membro da Academia Brasileira de Filosofia (ABF). 

• PDF

Copyright (c) 2026 Luiz Fux (Autor)

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).