A democracia militante no mundo contemporâneo

• André Gustavo Corrêa de Andrade

  Universidade Estácio de Sá - UNESA, Brasil

  Autor

  https://orcid.org/0000-0003-2257-098X

O artigo examina a doutrina da democracia militante como imperativo ético e institucional no mundo contemporâneo. Formulada por Karl Loewenstein em 1937, a teoria é reinterpretada à luz das novas formas de erosão democrática e do “legalismo autocrático” descrito por Kim Lane Scheppele e András Sajó. Sustenta-se que a democracia militante não constitui uma doutrina de exceção, mas um princípio estrutural de autodefesa democrática, indispensável para preservar o Estado de Direito contra atores que utilizam as liberdades políticas para corroer a própria ordem constitucional. Após reconstruir as bases históricas e teóricas da doutrina, o texto discute suas principais críticas e implicações para a liberdade de expressão, com destaque para o discurso de ódio e a desinformação. Examina também o papel do Poder Judiciário — especialmente das cortes constitucionais — como salvaguarda da democracia, tomando como exemplos paradigmáticos o caso Trump v. United States (2024) e a experiência brasileira recente. Conclui que a democracia militante, longe de representar ameaça à liberdade, constitui sua condição de possibilidade em tempos de autoritarismo disfarçado de legalidade, exigindo a formação de um ethos democrático militante nas instituições e na sociedade.

1. André Gustavo Corrêa de Andrade, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Brasil

   Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pesquisador associado do Rule of Law Working Group of CEU Democracy Institute. Professor do Programa de Pós-graduação da UNESA. Presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. 

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