EDITAL 4/2021

TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Esfera

Estadual

Poder

Judiciário

Data de assinatura

30/09/2021

Data de publicação

01/10/2021

Publicação

DJERJ, ADM, n. 21, p. 2.

Assuntos

CONCURSO PÚBLICO

ANALISTA JUDICIÁRIO, CONCURSO

INSCRIÇÃO

CADASTRO DE RESERVA DE VAGA

TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA

ANALISTA JUDICIARIO

Ementa

Torna pública a retomada do LX concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico de Atividade Judiciária e do LXI do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário.

Texto integral

DJERJ, ADM, n. 21, de 01/10/2021, p. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LX CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA EDITAL Nº 4 - TJRJ, DE 30 DE... Ver mais

Texto integral

DJERJ, ADM, n. 21, de 01/10/2021, p. 2

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LX CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

EDITAL Nº 4 - TJRJ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a retomada do LX concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico de Atividade Judiciária.

Torna público, ainda, o seguinte:

a) a inclusão dos subitens 1.5 e 13.37 no Edital nº 1 - TJRJ, de 27 de fevereiro de 2020, e suas alterações;

b) a retificação dos subitens 1.3, 6.8.2.1, 7.5.1, 7.8.1.2.2, 15.35 e 15.35.1 do referido edital;

c) a republicação do quadro de vagas constante do item 4 do Edital nº 1 - TJRJ, de 27 de fevereiro de 2020, e suas alterações;

c) a reabertura do período de inscrições;

d) as novas datas referentes ao certame;

e) a republicação dos objetos de avaliação, divulgados por meio do item 14 do referido edital;

1 DA INCLUSÃO DE SUBITENS NO EDITAL Nº 1 - TJRJ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, E DAS RETIFICAÇÕES DO REFERIDO EDITAL

[...]

1.3 As provas objetivas serão realizadas nas seguintes cidades: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.

[...]

1.5 De acordo com o disposto no Provimento CGJ 06/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estruturação dos Núcleos Regionais da Corregedoria (NURs), as comarcas e as regionais são as seguintes:

TABELA

[...]

4 DAS VAGAS

[...]

6.8.2.1 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo) deverá se apresentar à comissão avaliadora, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

(...)

7.5.1 Detectada a falsidade da declaração será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

[...]

7.8.1.2.2 O valor do salário mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o do ano de 2021.

[...]

13.35 A legislação com vigência após a data de publicação deste edital e as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas dos concursos públicos aprovados e regulamentados pela Resolução nº 8/2019, salvo por expressa divulgação em contrário

13.35.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

[...]

13.37 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

[...]

2 DA REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital.

2.1.1 TAXA: R$ 80,00.

2.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 2.2.1 deste edital.

2.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 2.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

2.3 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e índios, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro (preto ou pardo) ou índio, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.4 O Cebraspe não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

2.4.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRERJ eletrônica).

2.4.3 A GRERJ eletrônica estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

2.4.4 O candidato poderá reimprimir a GRERJ eletrônica pela página de acompanhamento do concurso.

2.4.5 A GRERJ eletrônica pode ser paga somente em agências do banco Bradesco.

2.4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital.

2.4.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

2.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/região a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/região a que deseja concorrer, bem como por uma cidade de realização das provas.

2.6.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/região, opção de atendimento especial, sistemas de concorrência e cidade de realização das provas.

2.6.1.1.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 2.6.1.1 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.

2.6.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

2.6.1.3 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

2.6.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2.6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.6.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.

2.6.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

2.6.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 2.6.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

2.6.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

2.6.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

2.6.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

2.6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

2.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.6.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

2.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.7.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.7.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a correta apresentação da respectiva documentação a que se refere o subitem a seguir.

2.7.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 2.7.1 deste edital deverão preencher, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, via upload, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e enviar a declaração prevista no Anexo VII do edital de abertura de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007, devidamente preenchida e assinada.

2.7.3 O envio da documentação constante do subitem 2.7.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

2.7.3.1 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 2.7.2 deste edital.

2.7.3.2 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

2.7.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 2.7.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

2.7.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 2.7.2 deste edital será indeferida.

2.7.6 Durante o período de que trata o subitem 2.7.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRERJ eletrônica, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico.

2.7.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.7.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.7.2 deste edital.

2.7.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

2.7.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

2.7.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.7.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do item 3 deste edital no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico.

2.7.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.7.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

2.7.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.7.11.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

2.7.11.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.7.11.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

2.7.11.7 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

2.7.11.8 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do item 3 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico.

2.7.11.9 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do item 3 deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

2.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

2.8.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos deverão observar o disposto no subitem 8.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar, de forma legível, a documentação citada nos subitens 8.4.9.1 a 8.4.9.6 do referido edital, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_tecnico. Após esse período, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

2.8.2 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá a solicitação de atendimento especial deferida, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 8.4.9.1 a 8.4.9.6 do edital de abertura do concurso. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

3 DO NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REFERENTES AO CERTAME

4 DA REPUBLICAÇÃO DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

4.1 HABILIDADES

4.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

4.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

4.2 CONHECIMENTOS

4.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

4.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei Estadual nº 6.956/2015. 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 5 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. 5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas. 6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 3/2021; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção I Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção II Do Departamento De Processos do Conselho Da Magistratura; Seção III Do Departamento de Processos da Seção Cível. Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ 32/2021).

4.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização político administrativa. 1.3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração pública. 1.4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 1.5 Poder Legislativo. 1.5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 1.6 Poder Executivo. 1.6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 1.7 Poder Judiciário. 1.7.1 Disposições gerais. 1.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 1.7.2.1 Competências. 1.7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.7.3.1 Composição e competências. 1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios do processo. 1.1 Princípio do devido processo legal. 1.2 Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdição. 2.1 Princípio da inércia. 3 Ação. 3.1 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Da Cooperação Internacional. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Do auxílio direto. 4.3 Da carta rogatória. 5 Da Competência. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Da modificação da competência. 5.3 Da incompetência. 6 Pressupostos processuais. 7 Preclusão. 8 Sujeitos do processo. 8.1 Capacidade processual e postulatória. 8.2 Deveres das partes e procuradores. 8.3 Procuradores. 8.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8.5 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 10.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 10.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 10.3 Dos Auxiliares da Justiça. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 17.3.2 Do pedido. 17.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 17.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 17.7 Contestação, reconvenção e revelia. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Da audiência de instrução e julgamento. 17.11 Provas. 17.12 Sentença e coisa julgada. 17.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 17.14 Atos judiciais. 17.15 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 17.16 Coisa julgada material. 18 Dos recursos. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Da apelação. 18.3 Do agravo de instrumento. 18.4 Do agravo interno. 18.5 Dos Embargos de Declaração. 18.6 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 19 Controle judicial dos atos administrativos. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4. Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. 5 Das citações e intimações. 6 Da sentença. 7 Do processo comum. 7.1 Da Instrução criminal. 7.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 7.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 7.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 7.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 7.2.4 Do alistamento dos jurados. 7.2.5 Do desaforamento. 7.2.6 Da organização da pauta. 7.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados. 7.2.8 Da função do jurado. 7.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. 7.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 7.2.11 Da instrução em plenário. 7.2.12 Dos debates. 7.2.13 Do questionário e sua votação. 7.2.14 Da sentença. 7.2.15 Da ata dos trabalhos. 7.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Das Custas Judiciais: disposições gerais; Do recolhimento das custas e a Certificação pelas Varas; Dos Processos Sigilosos Administrativos e de Reclamações e Representações Judiciais. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Dos Cartórios. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia até Das Petições. 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: Das Rotinas Aplicáveis às Unidades Judiciais em Geral. 1.2.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Disposições Gerais; Dos Conciliadores; Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC); Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis; Da Intimação por via Eletrônica ou de Telecomunicação; Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais; 1.2.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.1 Do Cadastramento e Processamento das Audiências de Custódia. 1.2.3.2 Dos Deveres dos Servidores Designados para Atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.3 Do Cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ). 2 Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 3 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).

DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DJERJ, ADM, n. 21, de 01/10/2021, p. 8

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 4 - TJRJ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a retomada do LXI do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário.

Torna público, ainda, o seguinte:

a) a inclusão dos subitens 1.5, 15.35.1 e 15.37 no Edital nº 1 - TJRJ, de 27 de fevereiro de 2020, e suas alterações;

b) a retificação dos subitens 1.3, 3.11.2, 6.8.2.1, 7.5.1 e 7.8.1.2.2 do referido edital;

c) a republicação, no anexo deste edital, do quadro de vagas constante do Anexo I do Edital nº 1 - TJRJ, de 27 de fevereiro de 2020, e suas alterações;

d) a reabertura do período de inscrições;

e) as novas datas referentes ao certame;

f) a republicação dos objetos de avaliação, divulgados por meio do item 16 do referido edital;

1 DA INCLUSÃO DE SUBITENS NO EDITAL Nº 1 - TJRJ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 E DAS RETIFICAÇÕES DO REFERIDO EDITAL

[...]

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, serão realizadas nas seguintes cidades: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.

[...]

TABELA

[...]

3.11.2 Não serão aceitos, para os cargos de Analista Judiciário sem especialidade e de Analista Judiciário com especialidades: Assistente Social, Médico, Médico Psiquiatra, Psicólogo, Contador, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso e Execução de Mandados, os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, os cursos de extensão ou equivalentes.

[...]

6.8.2.1 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo) deverá se apresentar à comissão avaliadora, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

[...]

7.8.1.2.2 O valor do salário mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o do ano de 2021.

[...]

15.35.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

[...]

15.37 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

[...]

2 DA REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital.

2.1.1 TAXA: R$ 100,00.

2.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar se com deficiência;

2.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 2.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

2.4 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

2.4.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRERJ eletrônica).

2.4.3 A GRERJ eletrônica estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

2.4.4 O candidato poderá reimprimir a GRERJ eletrônica pela página de acompanhamento do concurso.

2.4.5 A GRERJ eletrônica pode ser paga somente em agências do banco Bradesco.

2.4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital.

2.4.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

2.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/grupo/especialidade/região a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/grupo/especialidade/região a que deseja concorrer, bem como por uma cidade de realização das provas.

2.6.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/grupo/especialidade/região, opção de atendimento especial, sistemas de concorrência e cidade de realização das provas.

2.6.1.1.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 2.6.1.1 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.

2.6.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2.6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.6.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

2.6.4.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 2.6.4.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

2.6.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

2.6.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

2.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.6.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

2.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.7.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.7.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a correta apresentação da respectiva documentação a que se refere o subitem a seguir.

2.7.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 2.7.1 deste edital deverão preencher, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, via upload, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e enviar a declaração prevista no Anexo VIII de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007, devidamente preenchida e assinada.

2.7.3.1 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 2.7.2 deste edital.

2.7.3.2 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

2.7.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 2.7.2 deste edital será indeferida.

2.7.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.7.2 deste edital.

2.7.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

2.7.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

2.7.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.7.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.7.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.7.11.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

2.7.11.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.7.11.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

2.7.11.7 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

2.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

2.8.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos deverão observar o disposto no subitem 8.4.9 do edital de abertura do concurso e, conforme o caso, enviar, de forma legível, a documentação citada nos subitens 8.4.9.1 a 8.4.9.6 do referido edital, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do item 3 deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rj_20_analista. Após esse período, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

3 DO NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REFERENTES AO CERTAME

4 DA REPUBLICAÇÃO DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

4.1 CONHECIMENTOS

4.1.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

4.1.2 CONHECIMENTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei Estadual nº 6.956/2015. 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 5 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. 5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas. 6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 3/2021; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro Seção. I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria Geral Judiciária; Seção I Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção II Do Departamento De Processos do Conselho Da Magistratura; Seção III Do Departamento de Processos da Seção Cível. Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ 32/2021).

4.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: ASSISTENCIAL - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.3.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. 3.1 Lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional. 4.1.1 Aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico político. 4.3.1 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A dimensão técnicooperativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Formas Alternativas de resolução de conflitos. 8 Política social. 8.1 Fundamentos, história e políticas. 8.2 Seguridade social no Brasil. 8.2.1 Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 8.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social. 8.4 Políticas sociais setoriais. 8.4.1 Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 8.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos. 8.5.1 Crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 8.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 8.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 8.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 8.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 8.6.5 Adoção e guarda. 8.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 8.6.7 Prostituição infanto juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 8.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 8.6.9 Meninos e meninas de rua. 8.6.10 Trabalho infanto juvenil. 9 Legislação social. 9.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social. 9.1.1 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações. 9.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 9.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 9.2.2 Normativas internacionais. 9.2.2.1 Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 10 Legislação profissional. 10.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 10.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 11 Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019 (institui o Protocolo de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). 12 Lei nº 11.340/2006. 13 Lei 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017). 14 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017. 15 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial; dos Serviços Judiciais; dos Auxiliares do Juízo; do Assistente Social Judicial.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: ASSISTENCIAL - ESPECIALIDADE: MÉDICO

MEDICINA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica. 9.8.1 Princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. 13 Ética médica e Bioética. 14 Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças cardiovasculares; pulmonares; sistema digestivo; renais; imunológicas; reumáticas; hematológicas; metabólicas e do sistema endócrino; infecciosas e transmissíveis; neurológicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções de administração. 4.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Processo de planejamento. 4.2.1 Planejamento estratégico. 4.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 4.2.2 Planejamento tático. 4.2.3 Planejamento operacional. 4.2.4 Administração por objetivos. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO- GRUPO: ASSISTENCIAL - ESPECIALIDADE: MÉDICO PSIQUIATRA

MEDICINA PSIQUIÁTRICA: 1 Classificação em psiquiatria. 1.1 CID-10 e DSM IV TR. 2 Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquiatria. 3 Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquiátrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6 Psicofarmacologia. 6.1 Indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação, interações. 7 Psicoterapias. 7.1 Fundamentos teóricos, indicações, modalidades e aplicações clínicas. 8 Emergências psiquiátricas. 9 Eletroconvulsoterapia. 10 Psiquiatria forense. 10.1 Responsabilidade penal e capacidade civil. 10.2 Documentos médicos. 10.2.1 Atestados, notificações, laudos e pareceres. 10.3 Perícia psiquiátrica. 10.4 Alienação mental. 10.4.1 Definição, condições médicas correlacionadas e legislação associada. 10.5 Perícia médica. 10.5.1 Incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. 11 Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 12 Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. 12.1 Dependência química no ambiente de trabalho. 13 Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 14 Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da infância e da adolescência. 15 Abuso físico e sexual na infância e na adolescência. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da adolescência em saúde pública. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18 Esquizofrenia. 19 Outros transtornos psicóticos. 19.1 Esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. 20 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno obsessivo compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 23 Transtornos fóbico ansiosos. 23.1 Fobia específica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos de ansiedade. 24.1 Transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada. 25 Transtornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27

Transtornos do sono. 28 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós traumático. 29 Transtornos dissociativos. 30 Transtornos da identidade e da preferência sexual. 31 Transtornos da personalidade. 32 Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 33 Retardo mental. 34 Transtornos do desenvolvimento psicológico. 35 Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). 36 Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: ASSISTENCIAL - ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO

PSICOLOGIA: 1 Código de Ética do psicólogo e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação. 2.2.1 Critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 2.5 Perícia Psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual e grupal. 3.2 Abordagens teóricas. 3.2.1 Psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo comportamental (Skinner, Beck), humanistaexistencial (Rogers, Perls), sócio histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do estresse póstraumático. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos fóbicos. 4.8 Transtornos psicossomáticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Esquizofrenia. 4.11 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Ações básicas de saúde. 5.1.1 Promoção. 5.1.2 Prevenção. 5.1.3 Reabilitação. 5.2 Equipes interdisciplinares. 5.2.1 interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 5.3 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 6 Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Tratamento e prevenção da dependência química. 6.1.1 Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7 Teorias e Técnicas psicoterápicas. 8 A criança e o adolescente. 8.1 Desenvolvimento emocional e social. 9 Clínica do idoso. 10 Psicologia Social. Grupo Social e Familiar: o indivíduo e o grupo; as transformações da família. 11 Saúde mental e os princípios da luta antimanicomial. 12 Psicologia e justiça. 12.1 Compromisso social, ética e direitos humanos. 13 Psicologia jurídica. 13.1 Adoção, infância e juventude, idoso, família, adolescente em conflito com a lei, violência doméstica familiar e contra a mulher, área criminal, abuso sexual e suas interfaces. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei nº 12.010/2009 (Lei da Adoção). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 14 Organizações. 14.1 Estrutura, processos e dinâmica. 15 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 16 Cultura e clima organizacional. 17 Motivação e satisfação no trabalho. 18 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 19 Equipes de trabalho e grupos nas organizações. 20 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 21 Bem estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 22 Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial; dos Serviços Judiciais; dos Auxiliares do Juízo; do Psicólogo Judicial. 2 Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019 (institui o Protocolo de Depoimento Especial do TJ/RJ). 3 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 4 Lei nº 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017). 5 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: GESTÃO - ESPECIALIDADE: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 suas alterações e legislação complementar. 2

Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 3.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 3.8 Notas Explicativas. 4 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro. 5 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa. 5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.3 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Ativo Imobilizado. 10.1 Conceituação, classificação e conteúdos das contas. 10.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 10.3 Depreciação, exaustão e amortização. 11 Passivo exigível. 11.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 12 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 13 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 14 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 15 Patrimônio Líquido. 15.1 Capital Social. 15.2 Reservas de capital. 15.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 15.4 Reservas de lucros. 15.5 Ações em tesouraria. 15.6 Prejuízos acumulados. 15.7 Dividendos. 15.8 Juros sobre o Capital Próprio. 16 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 17 Transações entre partes relacionadas. 18 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 19 Correção integral das demonstrações contábeis.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Despesa pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Receita pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Conta Única do Tesouro Nacional. 16 Sistema Integrado de Administração Financeira. 16.1 Conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17 Suprimento de Fundos. 18 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 MCASP 8ª edição. 20 Regime contábil.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. 9 O Orçamento na Constituição Federal de 1988. 9.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Da fiscalização contábil, orçamentária e financeira Constituição Federal de 1988, arts. 70 a 75. 10 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1 Licitações. 10.1.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções de administração. 4.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Processo de planejamento. 4.2.1 Planejamento estratégico. 4.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 4.2.2 Planejamento tático. 4.2.3 Planejamento operacional. 4.2.4 Administração por objetivos. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial; dos Serviços Judiciais; dos Auxiliares do Juízo; do Contador Judicial. 2 Deliberação TCE/RJ nº 278/2017; Deliberação TCE/RJ nº 279/2017; Ato Normativo TJRJ nº 06/2018; Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 3 Resolução Órgão Especial 03/2021, Anexo consolidado, Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção IV Do Núcleo de Auditoria Interna; Capítulo V Da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças; Seção I Do Departamento de Gestão da Arrecadação; Seção II Do Departamento Financeiro; Seção III Do Departamento Contábil.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Juros simples e juros compostos. 2 Taxas de juros. 2.1 Nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. 3 Desconto. 4 Valor Presente, Valor Futuro e Montante.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: JUDICIAL - ESPECIALIDADE: COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO

1 Desenvolvimento da criança, adolescente e jovem adulto. 2 Fundamentos da educação. 3 Relação entre educação e sociedade. 3.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 4 Bases legais da educação nacional. 4.1 Constituição da República de 1988, Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 5 Papel político pedagógico da escola. 6 Função sociocultural da escola. 7 Liderança e relações humanas no trabalho. 7.1 Tipos de liderança e técnicas de trabalho em grupo. 8 Trabalho em equipe interprofissional. 9 Ética nas relações humanas. 10 Direitos humanos. 11 Rede de proteção social. 11.1 Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 12 Políticas públicas e sociais. 13 Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 14 Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 15 Políticas e diretrizes infantojuvenis. 16 Política Nacional de Drogas. 17 Drogas e álcool. 17.1 Dependência química e saúde mental. 18 Metodologia de projetos. 19 Ação pedagógica e trabalho com projetos. 20 Interdisciplinariedade e globalização do conhecimento. 21 Metodologias de Resolução de Conflitos. 22 Justiça Restaurativa. 23 Conceito de Justiça, conflitos, violência e demandas do mundo contemporâneo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

Políticos. 2.3 Organização político administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação.

10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta rogatória. 6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da incompetência. 7 Pressupostos processuais. 8 Preclusão. 9 Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de terceiros. 11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa. 16 Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública. 25 Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico). DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré processual. 4.1 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual.

5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 11 Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo comum. 15.1 Da Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 15.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do alistamento dos jurados. 15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados. 15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença.

15.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 15.2.11 Da instrução em plenário. 15.2.12 Dos debates. 15.2.13 Do questionário e sua votação 15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4 Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 19 Prazos. 19.1 características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: 1 Estatuto da Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial. 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2

Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta. 6.7 Lei nº 12.010/2009 (Lei da Adoção). 6.8 Lei nº12.594/2012 (institui o Sistema Nacional de Atedimento Socioeducativo - SINASE). 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6

Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.

DIREITO DO IDOSO: 1 Constituição e Direito do Idoso. 2 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Entidades de atendimento. 3 Lei nº 8.842/1994 e suas alterações e Portaria nº GM/MS 2528/2006 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa). 4 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000); Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial; dos Serviços Judiciais; dos Auxiliares do Juízo; do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso 2 Lei Federal nº 12.153/2009.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: JUDICIAL - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS

4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos Políticos. 2.2.5 Dos Partidos Políticos. 2.3 Organização político administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

15.2.13 Do questionário e sua votação 15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4 Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 19 Prazos. 19.1 características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial; 1.1 dos Serviços Judiciais. 1.1.1 Dos Cartórios. 1.1.1.1 Da Administração Interna: das citações e intimações; da publicação; Do encaminhamento de documentos à Divisão de Captura e Polícia Interestadual (DC POLINTER) e da expedição e cumprimento do alvará de soltura e consulta ao Serviço de Arquivo (SARQ). 1.1.1.2 das Rotinas de Processamento: 1.1.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: disposições gerais; dos Conciliadores; Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC; Da intimação por via eletrônica ou de telecomunicação; das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais. 1.1.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.1.3.1 Do cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.1.3.2 Dos deveres dos servidores designados para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.1.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC CNJ). 1.1.4 Dos Auxiliares do Juízo; 1.1.4.1 Do analista judiciário na especialidade de execução de mandados Denominação funcional de oficial de justiça avaliador (OJA): das Disposições Gerais; Das Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM) e dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA). 2 Lei Federal nº 12.153/2009.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: NÍVEL SUPERIOR - SEM ESPECIALIDADE

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Excluído. 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

16.2 Disposições gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação popular. 24 Ação civil pública. 25 Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré processual. 4.1 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto. 8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 11 Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). 13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo comum. 15.1 Da Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 15.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do alistamento dos jurados. 15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados. 15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. 15.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 15.2.11 Da instrução em plenário. 15.2.12 Dos debates. 15.2.13 Do questionário e sua votação. 15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. 16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. 16.4 Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 19 Prazos. 19.1 características, princípios e contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus e seu processo. 23 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO: 1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Parte Geral. 1.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 1.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; 1.1.1.1.3 Da distribuição de feitos: dos Registros de Distribuição; das buscas; das certidões de distribuição de feitos judiciais; dos Livros de Registro de Distribuição; dos fichários e arquivamento; do Serviço de Distribuição; da Distribuição pelo portal; da paralisação do sistema de informática da Distribuição; das anotações no Registro de Distribuição; das medidas cautelares de caráter sigiloso; 1.1.1.1.4 Do recebimento e encaminhamento de petições e documentos: do Protocolo Geral das Varas (PROGER); do recebimento de petições e documentos; do encaminhamento de petições e documentos; do Protocolo Integrado; da utilização do Serviço de Malote. 1.1.1.1.5 Dos meios de comunicação entre serviços judiciários: disposições gerais; 1.1.1.2 Da estatística, supervisão e delegação de funções. 1.1.1.2.1 Da estatística das Varas. 1.1.1.2.2 Da supervisão e delegação de funções. 1.1.1.3 Da função correicional. 1.1.1.3.1 Das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 1.1.1.4 Dos recursos. 1.1.1.5 Dos magistrados. 1.1.1.5.1 Das disposições gerais. 1.1.1.5.2 Dos processos sigilosos administrativos de reclamações e representações judiciais. 1.1.1.6 Dos deveres. 1.1.1.6.1 Dos deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das Varas. 1.1.1.6.2 Do horário de trabalho. 1.1.1.6.3 Da ausência do chefe de serventia e da vacância da função. 1.1.1.6.4 Da utilização do sistema de processamento de dados. 1.1.1.6.5 Da expedição de certidões. 1.1.1.7 Das custas judiciais. 1.1.1.7.1 Disposições gerais. 1.1.1.7.2 Do recolhimento das custas e a certificação pelas Varas. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Dos Cartórios. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia até Das Petições; 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral; Da carta precatória eletrônica. 1.2.1.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 1.2.1.2.1 Disposições gerais. 1.2.1.2.2 Dos Conciliadores. 1.2.1.2.3 Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC). 1.2.1.2.4 Das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis: da intimação por via eletrônica ou de telecomunicação. 1.2.1.2.5 Das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais. 1.2.1.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.1.3.1 Do cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.2.1.3.2 Dos deveres dos servidores designados para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.1.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC CNJ). 2 Lei Federal nº 12.153/2009.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE GESTÃO DE TIC

GESTÃO DE TIC: 1 Tecnologias da informação e comunicação. 1.1 Conceitos, segmentos e mercado. 2 Princípios de economia da inovação e da tecnologia. 2.1 Conceitos e perspectivas da tecnologia. 2.2 Ciência, pesquisa, desenvolvimento e indústria. 2.2.1 O hiato tecnológico internacional. 3 Estatística. 3.1 Estatística descritiva: distribuição de frequências; organização de dados (quadros, tabelas, gráficos e outras formas de apresentação). 3.2 Medidas de posição, dispersão e assimetria; propriedades da média e da variância; números índices. 4 Internet. 4.1 Internet no Brasil: Comitê Gestor da Internet (CGI.BR); Decreto nº 4.829/2003. 4.2 Internet no mundo: papel da ICANN (Internet Corporation for Assigned Namesand Numbers); governança global da Internet; Internet Governance Forum (IGF). 5 Televisão Digital no Brasil. 5.1 Decretos nº 4.901/2003, nº 5.820/2006 e nº 6.868/2010. 6 COBIT 2019. 7 ITIL 4. 8 Modelos de gestão, gestão da qualidade, gestão do conhecimento, gestão por processos, gestão de projetos, gestão de orçamento público, planejamento estratégico, administração de conflitos, instituições e organização do Estado.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

LEGISLAÇÃO: 1 Instrução Normativa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital nº 01/2019. 2 Resoluções do CNJ nº 91/2009, nº 121/2010, nº 182/2013, nº 185/2013, nº 192/2014, nº 194/2014, nº 198/2014 e nº 211/2015. 3 Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Órgão Especial nº 9/2017 e nº 5/2019. 4 Metodologia ágil. 5 Resolução Órgão Especial nº 03/2021; Anexo Consolidado: Capítulo IV Da Diretoria Geral De Tecnologia Da Informação E Comunicação De Dados. Seção I Do Departamento De Infraestrutura De Tecnologia Da Informação E Comunicação De Dados. Seção II Do Departamento de Sistemas. Seção III Do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC

INFRAESTRUTURA: 1 Sistemas operacionais: fundamentos; gestão de processos; gestão de memória; gestão de entrada e saída; instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server 2012 e 2016 e RedHat Entrerprise Linux versões 5, 6 e 7. 2 Redes de computadores: fundamentos; tecnologias ethernet, Fibre Channel, iSCSI, padrão wi fi IEEE 802.11x; dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores; implantação de VOIP e VPN; segurança: firewall, certificado digital, antivírus, anti Spam; modelo de referência OSI; Protocolo TCP/IP; Active Directory (AD). 3 Serviços: backup/restore; arquitetura em nuvem (SaaS, IaaS e Paas); virtualização. 4 Servidores de Aplicação: Tomcat 10; JBoss 7. 5 Gestão e operação de bancos de dados. 6 Sistemas de gerenciamento de banco de dados. 7 Oracle 21C, MySQL, Microsoft SQL Server 2019, PostgreSQL 13, Enterprise DB (EDB) 13. 8 Noções de arquitetura de TI. 9 Conteinerização de aplicações e DeVOps. 10 Internet. 10.1 Internet no Brasil: Comitê Gestor da Internet (CGI.BR); Decreto nº 4.829/2003. 10.2 Internet no mundo: papel da ICANN (Internet Corporation for Assigned Namesand Numbers); governança global da Internet; Internet Governance Forum (IGF). 11 Televisão Digital no Brasil. 11.1 Decretos nº 4.901/2003, nº 5.820/2006 e nº 6.868/2010. 12 COBIT 2019. 13 ITIL 4.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE NEGÓCIOS

ANÁLISE DE NEGÓCIOS: 1 Análise de negócios. 2 Gestão por processos e gestão funcional. 3 Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK 4.0). 3.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 4 Técnicas de coleta de dados; técnicas de reunião. 5 Notação BPMN. 6 Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos; automação de processos; BPMS. 7 Escritório de Processos: conceitos; atuação. 8 Planejamento estratégico: missão, visão, indicadores, objetivos estratégicos; cadeia de valor e BSC. 9 Gerenciamento de indicadores, metas e resultados. 10 Ferramentas de gestão estratégica e qualidade: matriz SWOT, ciclo PDCA, 5W2H, matriz GUT, pareto, diagrama de Ishikawa, reengenharia, benchmarking, brainstorming. 11 Gerenciamento de projetos (PMBOK 7). 12 COBIT 2019. 13 ITIL 4.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5

Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 12.1 Disposições preliminares. 12.2 Direitos fundamentais.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6

Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceitos básicos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidor, Fornecedor, Produto, Serviço e Relação de Consumo. 2 Princípios no CDC. Direitos básicos do consumidor. 3 Responsabilidade por acidente de consumo. Fato do Produto e fato do serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade por vício do produto (qualidade e quantidade) e por vício do serviço. 4 Oferta e Publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. 5 Responsabilidade administrativa. 6 Crimes contra as relações de consumo. Responsabilidade penal. 7 Proteção contratual. 7.1 Princípios e cláusulas abusivas. 8 Proteção do consumidor em juízo. 9 Conceito de direitos metaindividuais. 9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 10 Ação coletiva. 10.1 Legitimidade ativa. Competência. Efeitos da coisa julgada. Litispendência. Execução. 11 Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor.

LEGISLAÇÃO: 1 Instrução Normativa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital nº 01/2019. 2 Resoluções do CNJ nº 91/2009, nº 121/2010, nº 182/2013, nº 185/2013, nº 192/2014, nº 194/2014, nº 198/2014 e nº 211/2015. 3 Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Órgão Especial nº 9/2017 e nº 5/2019. 4 Metodologia ágil. 5 Resolução Órgão Especial nº 03/2021; Anexo Consolidado: Capítulo IV Da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção I Do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção II Do Departamento de Sistemas. Seção III Do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE PROJETOS

ANÁLISE DE PROJETOS: 1 Gerenciamento de projetos. 1.1 PMBOK 7. 2 Governança de TI. 2.1 COBIT 2019, ITIL 4, ABNT NBR ISO/IEC 20000 1:2020 e ABNT NBR ISO/IEC 20000 2:2021 3 Conceitos de engenharia de software. 4 Processos de desenvolvimento de software. 4.1 CMMI DEV v2.0, (MR MPS SW) GUIA GERAL MPS DE SOFTWARE (2021), SCRUM 2020, RUP e Programação Ágil. 5 UML 2.5 6 Análise de negócios. 7 Engenharia de requisitos. 8 Qualidade de software. 9 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.0). 10 Gestão de riscos. 10.1 ISO/IEC 27005. 11 Web Services. 11.1 Padrões SOA e REST. 12 Modelagem de dados. 12.1 Relacional e dimensional. 13 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 14 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 e ABNT NBR ISO 22301:2020.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

LEGISLAÇÃO: 1 Instrução Normativa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital nº 01/2019. 2 Resoluções do CNJ nº 91/2009, nº 121/2010, nº 182/2013, nº 185/2013, nº 192/2014, nº 194/2014, nº 198/2014 e nº 211/2015. 3 Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Órgão Especial nº 9/2017 e nº 5/2019. 4 Metodologia ágil. 5 Resolução Órgão Especial nº 03/2021; Anexo Consolidado: Capítulo IV Da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção I Do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção II Do Departamento de Sistemas. Seção III Do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Conceitos de segurança da informação: classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; autenticação; segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação; gestão de identidades; métricas e indicadores em segurança da informação. 2 Política de segurança da informação. 2.1 Processos de definição, detecção de vulnerabilidade, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 3 Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública; modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES, e AES; funções hash; MD5 e SHA 1; esteganografia; análise de vulnerabilidade. 4 Gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto; planejamento, identificação e análise e tratamento de riscos de segurança. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. 6 Normas de segurança da informação: ABNT NBR ISO/IEC 20000 1:2020, ABNT NBR ISO/IEC 20000 2:2021, ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, ABNT NBR ISO 22313:2020.7 Segurança de aplicações: segurança em banco de dados; desenvolvimento seguro de software. 8 Segurança de aplicativos web: conceitos de segurança de aplicativos web; vulnerabilidades em aplicativos web; análise de vulnerabilidades em aplicações web; ferramentas e técnicas de exploração de vulnerabilidades em aplicativos web; testes de invasão em aplicativos web; metodologia Open Web Application Security Project (OWASP); técnicas de proteção de aplicações web; gestão de patches e atualizações; ataques de dicionário e ataques de força bruta. 9 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP], Cross Site Scripting (XSS), quebra de autenticação e gerenciamento de sessão, referência insegura a objetos, Cross Site Request Forgery, armazenamento inseguro de dados criptografados. 10 Respostas a incidentes: phishings, SCAMS e SPAMs; engenharia social; cybercrime; ameaças em redes sociais; procedimentos de resposta a incidentes; análise de Malwares; investigação forense. 11 Segurança em redes: segmentação de redes, sistemas de firewall, Firewall de Aplicação Web (WAF), detectores de intrusão (IDS e IPS), NAT IP, NAT H323, analisadores de tráfegos de rede (Sniffers), DMZ, proxies, Virtual Private Networks (IPSEC VPN e SSL VPN); defesa de perímetros. 12 Ataques a redes de computadores. 12.1 Prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). 13 Topologias seguras. 14 Mecanismos de autenticação. 15 Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit). 16 Antivírus. 17 Segurança de ativos de rede (switches e roteadores). 18 Segurança em redes wireless. 19 Segurança de servidores e estações de trabalho. 19.1 Configurações de segurança em servidores Linux e Windows (Hardening). 20 Configurações de segurança para estações Windows XP, 7 e 8. 21 Registros de auditoria. 21.1 Protocolo Syslog e Microsoft Event Viewer. 22 Segurança de infraestrutura de TI. 22.1 Sistemas de anti Spam, filtro de conteúdo web, sistema de detecção de intrusos. 23 Segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 24 Sistemas de backup. 24.1 Tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 25 Segurança em operações: identificação e gestão de ativos; gestão de configuração. 26 Gestão de mudanças. 27 Ataques do dia zero (Zero Day attacks). 28 Testes de Invasão (pentest) em aplicações Web, banco de dados, sistemas operacionais e dispositivos de redes. 29 Network Access Control (NAC) e Network Access Protection (NAP). 30 Security Information and Event Management (SIEM) Sistema de Correlação de Eventos relacionados à Segurança da Informação. 31 Segurança em dispositivos móveis. Análise de Logs e trilhas de auditoria; controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); comunicação segura: SSH, TLS; padrões de Interoperabilidade do Governo Brasileiro (e PING). 32 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO 22313:2020. 33 Normas federais: Decreto nº 9.637/2018; Decreto nº 7.845/2012; Lei nº 12.527/2011 (LAI); Decreto nº 7.724/2012. 34 IN GSI/PR nº 1/2008 e Normas complementares do GSI/PR. 35 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 36 Lei nº 13.709/2018 (LGPD atualizada).

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos

121/2010, nº 182/2013, nº 185/2013, nº 192/2014, nº 194/2014, nº 198/2014 e nº 211/2015. 3 Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Órgão Especial nº 9/2017 e nº 5/2019. 4 Metodologia ágil. 5 Resolução Órgão Especial nº 03/2021; Anexo Consolidado: Capítulo IV Da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção I Do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção II Do Departamento de Sistemas. Seção III Do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - GRUPO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS

ANÁLISE DE SISTEMAS: 1 Conceitos de engenharia de software. 2 Processos de desenvolvimento de software. 2.1 CMMI DEV v2.0, (MR MPS SW) GUIA GERAL MPS DE SOFTWARE (2021), SCRUM 2020, RUP, Programação Ágil 3 Orientação a objetos. 3.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto. 4 Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller) e DDD (Domain Driven Design). 5 Ferramentas de desenvolvimento de software (ferramentas CASE) e linguagem UML (versão 2.0). 6 Arquitetura de software. 6.1 Cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 7 Engenharia de requisitos. 8 Análise de negócios. 9 Conceitos de linguagens de programação Java (versão 6 ou superior) e PHP (versão 5 ou superior). 10 Web Services. 10.1 Padrões SOAP e REST. 11 Ferramentas de controle de versão. 11.1 SVN e GIT. 12 Bancos de dados transacionais (OLTP) e analíticos (OLAP). 13 Modelagem de dados relacional e dimensional. 14 Linguagem de definição e manipulação de dados SQL. 15 Conceitos sobre sistemas gerenciadores de banco de dados. 15.1 MySQL, Microsoft SQL Server 2019, PostgreSQL 13, Enterprise DB (EDB) 13 e Oracle 21C16 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG) e Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão 2.0). 17 COBIT 2019. 18 ITIL 4.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

LEGISLAÇÃO: 1 Instrução Normativa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital nº 01/2019. 2 Resoluções do CNJ nº 91/2009, nº 121/2010, nº 182/2013, nº 185/2013, nº 192/2014, nº 194/2014, nº 198/2014 e nº 211/2015. 3 Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Órgão Especial nº 9/2017 e nº 5/2019. 4 Metodologia ágil. 5 Resolução Órgão Especial nº 03/2021; Anexo Consolidado: Capítulo IV Da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção I Do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Seção II Do Departamento de Sistemas. Seção III Do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário.

DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Alterações

ACRESCE - EDITAL 1/2020 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Itens 1.5 e 13.37 para o cargo de técnico de atividade judiciária. Itens 1.5, 15.35.1 e 15.37 para o cargo de analista judiciário.

ALTERA - EDITAL 1/2020 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Itens 1.3, 6.8.2.1, 7.5.1, 7.8.1.2.2, 13.35 e 13.35.1 para o cargo de técnico de atividade judiciária. Itens 1.3, 3.11.2, 6.8.2.1, 7.5.1 e 7.8.1.2.2 para o cargo de analista judiciário.

PUBLICA - EDITAL 1/2020 - TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Republicação do quadro de vagas constante do item 4; reabertura do período de inscrições; novas datas; republicação dos objetos de avaliação, divulgados por meio do item 14, para o cargo de técnico de atividade judiciária. Republicação do quadro de vagas constante do Anexo I; reabertura do período de inscrições; novas datas; republicação dos objetos de avaliação, divulgados por meio do item 16, para o cargo de analista judiciário.

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